| 23/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1227, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/06/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 26/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |