| 24/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1329, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |