| 25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1158, de 2023, de autoria do Deputado Dr. Elton, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 22/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 21/03/2024 |
Devolvido da vista. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto com emenda |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1138, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 14) |
| 11/06/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 04/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1062, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 28) |
| 10/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |