| 30/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado de Parecer nº 787, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 13) |
| 16/08/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 07/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 18/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável |
| 21/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 114, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 21/02/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |