Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 280/2023
Deliberado
Ementa: Obriga o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 15/2023
Deliberado
Ementa: Cria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o "Prêmio Esperança Garcia" destinado a homenagear pessoas, entidades, organizações e movimentos que se destacam na luta contra a desigualdade racial.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 21/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Glória Maria".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 23/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Luiz Gonzaga".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 11/2023
Deliberado
Ementa: Revoga o inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e restabelece a vigência do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Gilmar Moreira de Sousa" a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 528/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Massoud Murad Netto" a passarela localizada entre os km 19 e 20 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Nelson Teresani" o retorno em nível localizado no km 161,260 da Rodovia Professor Zeferino Vaz -SP 332, em Engenheiro Coelho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 353/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57-A da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 84/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza os estabelecimentos que especifica a impedir o ingresso ou a permanência de consumidor portando arma de fogo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 119/2023
Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais os postulantes a cargos ou empregos públicos da administração pública direta ou indireta que tenham renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo e os doadores de medula óssea.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do PL 119/2023 ao PL 465/2012
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 139/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Habitacional da Melhor Idade (PHMI).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 148/2023
Ementa: Obriga as produções e veiculações audiovisuais infantis a informar sobre a utilização de linguagem neutra.
Projeto de lei 165/2023
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 180/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 217/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, com sede na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 255/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e à emenda nº1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2023
Ementa: Assegura o direito ao restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado.
Projeto de lei 302/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 309/2023
Ementa: Altera a Lei nº 9.155, de 15 de maio de 1995, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica.
Projeto de lei 324/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Placido Boer" a Passarela de Pedestres situada no km 159 - norte da Rodovia Zeferino Vaz, em Artur Nogueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 361/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas, como diretriz para as escolas estaduais públicas e privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2023
Deliberado
Ementa: Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 410/2023
Ementa: Proíbe o descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Projeto de lei 439/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD e o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
Projeto de lei 440/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar um restaurante do Programa Bom Prato no Bairro Vila Sônia, em Praia Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2023
Ementa: Autoriza a atuação de policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 460/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 461/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Caminhada do Silêncio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 467/2023
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, que comercializam alimentos prontos para consumo, a informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal, por produtos tidos como similares, a base de gordura vegetal.
Projeto de lei 478/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Banco Estadual de Materiais de Construção.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2023
Ementa: Institui o programa de Segurança nas Escolas do Estado.
Projeto de lei 521/2023
Ementa: Institui o Estatuto Paulista de Defesa dos Animais.
Projeto de lei 539/2023
Deliberado
Ementa: Institui a doação de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas para todos os atletas e paratletas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 559/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa DOE VIDA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 567/2023
Ementa: Regulamenta a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas do Estado, inclusive as destinadas ao consumo humano.
Projeto de lei 585/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 606/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública estadual de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 626/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Autista e Centro de Inclusão, um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 682/2023
Deliberado
Ementa: Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2023
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
Projeto de lei 725/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Programa "Serviço de Família Acolhedora".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 735/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel que possibilite atender pessoas com deficiência que façam uso de cadeira de rodas nos espaços de atendimento público do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 757/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Maio Furta-Cor", incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 759/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Verdade Sobre a Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 765/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Sr. Jenaro José Amâncio dos Santos" o prédio da Casa da Agricultura, em Inúbia Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 776/2023
Deliberado
Ementa: Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 785/2023
Ementa: Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado.
Projeto de lei 791/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades de mesma natureza no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 809/2023
Deliberado
Ementa: Cria a campanha permanente contra a LGBTFQIAPN+fobia e violência de gênero nos eventos esportivos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 811/2023
Deliberado
Ementa: Assegura a inclusão de serviço social na rede estadual de educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 819/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Indiana "Rainha das Artes de Argila".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2023
Ementa: Determina a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais.
Projeto de lei 854/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) direito à atenção especial por parte da Administração Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 858/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência.
Projeto de lei 860/2023
Deliberado
Ementa: Determina a instalação de barras de apoio nos boxes dos banheiros destinados à utilização de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 865/2023
Deliberado
Ementa: Institui o selo estadual de comércio sustentável para os restaurantes, churrascarias, cantinas, pizzarias, bares, lanchonetes, sorveterias, confeitarias, docerias, buffets, fast-foods e similares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 873/2023
Deliberado
Ementa: Declara feriado estadual a terça-feira de Carnaval.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 889/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Legal Veterinário (IML Veterinário), com a atribuição de emitir laudos periciais em casos de crimes contra animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 893/2023
Deliberado
Ementa: Institui a distribuição obrigatória da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, aos pais ou responsáveis pelo registro de nascimento ou da adoção definitiva, pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 904/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece o direito ao pagamento de meia-entrada aos profissionais de jornalismo, policiais civis, militares e servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 911/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 929/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Rock Gospel".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 936/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 955/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e a PIF (Peritonite Infecciosa Felina) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 989/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo, nas unidades de saúde e ensino da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 3/2023
Ementa: Susta o Decreto nº 60.020, de 26 de dezembro de 2013.
Projeto de lei 428/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a AVAPAC, com sede em Dracena.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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