| 01/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Reis |
| 10/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/11/2023 |
Devolvido da vista |
| 06/11/2023 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, contrário |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à propositura. (D.A., pág. 7) |