| 02/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 25/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo. |
| 05/11/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 25) |
| 05/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 25) |