| 02/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 03/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 371, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 23/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1303, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 10) |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |