| 06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 02/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 269, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 18/02/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 04/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 20/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 10/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1064, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 28) |
| 10/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |