| 07/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 08/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 982, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 06/09/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2222, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13) |
| 21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável, conclusivamente. |
| 27/02/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 320, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26) |
| 28/02/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 27 de fevereiro de 2024. (D.A., pág. 27) |
| 28/02/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/02/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 04/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de março de 2024. |
| 05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.717. (D.A., pág. 15) |
| 25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.887, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, págs. 04 e 05) |