| 07/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 640, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 03/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Paulo Mansur |
| 09/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 14/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1699, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 78) |
| 14/10/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |