| 12/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 20/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 31/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 108, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 11/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rogério Santos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 19/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1336, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 19/06/2024 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 19/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favoravelmente ao projeto |
| 19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 19/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1329, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 10/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.850, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de junho de 2024. |
| 10/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.850. (D.A., pág. 01) |
| 01/08/2024 |
Publicada a Lei nº 18.010, de 31 de julho de 2024. (DOE-I, pág. 3) |