Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 995 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 995 / 2023
Ementa Acrescenta Disposição Transitória à Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 19/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PENSIONISTA, RESTITUIÇÃO, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2023 - Publicado o Despacho: Defiro o requerimento de retirada do PL nº 995 de 2023, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
19/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
31/08/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
31/08/2023 Publicado o Despacho: Defiro o requerimento de retirada do PL nº 995 de 2023, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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