| 23/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 115, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 20/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 29/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 31/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1759, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 383) |
| 31/10/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |