Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/10/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 350/2019
Deliberado
Ementa: Destina uma porcentagem das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PL 350/2019 e contrário à emenda nº 1 e ao PL 79/2020
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 794/2019
Ementa: Torna obrigatória a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de empregos na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 696/2023
Deliberado
Ementa: Determina a divulgação da Lei Federal nº 14.550, de 19 de abril de 2023, que alterou a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 729/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece política contra a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2023
Deliberado
Ementa: Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2023
Ementa: Obriga os condenados e presos provisórios pela Lei Maria da Penha a usarem tornozeleiras eletrônicas que avisam a vítima quando o usuário se aproxima.
Projeto de lei 1017/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece campanha de combate à importunação sexual e medidas de proteção à vítima a serem adotadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados à prática da atividade física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1076/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas e privadas nos anos finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1196/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1263/2023
Ementa: Estabelece diretrizes para criação do programa de fortalecimento de saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de conscientização sobre a violência psicológica entre mulheres.
Projeto de lei 1447/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Disque Saúde Mental da Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Moção 58/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia Márcio Jerry, deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB do Maranhão, por assediar moral e sexualmente a deputada federal Julia Zanatta-SC durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 11 de abril.
Deliberação conclusiva
Aprovada a cota do relator, propondo a juntada à Moção nº 56/2023.
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Moção 195/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a posição do Tribunal de Justiça de São Paulo no documento enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o Ato Normativo nº 0005605-48.2023.2.00.000, que trata de uma ação afirmativa em favor das juízas para acesso aos cargos da magistratura em 2º grau, fosse retirado de pauta da 14ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 19 de setembro de 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Moção 275/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Sr. Paulo Sousa, de 64 anos, motorista de ônibus que opera na linha municipal Metrô Conceição - Vila Carrão, na Capital, que, em 23 de outubro de 2023, de forma rápida e corajosa, impediu tentativa de estupro a uma mulher no bairro da Vila das Mercês.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
André Bueno Favorável ao voto do relator
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator

 

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