| 26/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 26/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 18/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 15/08/2024 |
Devolvido sem voto |
| 21/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 24/09/2024 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 15) |
| 24/09/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15) |