| 06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 04/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1127, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |
| 20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 21/09/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 27/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2224, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13) |
| 27/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 06/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1298, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 25/10/2023 |
126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 25/10/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.801, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024. |
| 11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.801. (D.A., pág. 24) |
| 02/07/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 040/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE-I págs. 04 e 05) |
| 02/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 40/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 02/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 05/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/09/2024 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |