| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1505, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |