| 30/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 15/09/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 12/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 20/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 20/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1918, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 16/12/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 11 de dezembro de 2024. (D.A., pág. 25) |
| 16/12/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/02/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 05/02/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 11/02/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.013, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de fevereiro de 2025. |
| 11/02/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/02/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.013. (D.A., pág. 64) |
| 27/02/2025 |
Publicada a Lei nº 18.093, de 26 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |