Documento |
Projeto de lei
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Número Legislativo |
1114
/ 2023
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Ementa |
Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências (NR).
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Data de Publicação |
03/07/2023
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Carla Morando
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ¿
CEETPS, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
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Etapa Atual |
Comissões
Último andamento
23/11/2023 -
Publicado o Requerimento nº 2.726, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
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