Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1200 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1200 / 2023
Ementa Institui a Lei Estadual de Inclusão da Mulher (Estatuto da Mulher).
Data de Publicação 07/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DA MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/09/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
07/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 6)
11/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2023 Publicadas as Emendas de nºs 2 a 5, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4)
14/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.403, de 2023, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
12/02/2025 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
03/09/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/08/2023 Emenda de Pauta 5 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
2 14/08/2023 Emenda de Pauta 4 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
3 14/08/2023 Emenda de Pauta 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
4 14/08/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
5 11/08/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
6 17/10/2023 Req. Urgência 2403 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Altair Moraes
Total: 6 ocorrência(s)
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