Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1202 / 2023
Ementa Institui a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de Ensino Superior do Estado.
Data de Publicação 07/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO SUPERIOR, PAGAMENTO, TAXA DE MATRÍCULA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/11/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
07/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, e nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A. pág. 10)
15/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2023 Devolvido sem voto
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2.
13/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove, a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Rafael Saraiva
20/03/2024 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
21/05/2025 Devolvido da vista
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
15/10/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes
05/11/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e 2 Carlos Cezar  
1 15/08/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
2 15/08/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
Total: 2 ocorrência(s)
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