Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 116 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 116 / 2023
Ementa Estabelece nova redação ao artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 08/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, INATIVIDADE, MILITAR DA RESERVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIAL MILITAR, TEMPO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2023 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
08/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
08/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/10/2023 Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de retirada, nos termos do "caput" do artigo 176 do RIAL". (D.A. pág. 4)
06/10/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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