Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1221 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1221 / 2023
Ementa Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado, altera a Lei Estadual nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/03/2024 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 20)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
27/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/03/2024 Publicado Requerimento de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 20)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar