Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1217 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1217 / 2023
Ementa Acrescenta o artigo 116-A à Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação 10/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores DATA, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/12/2024 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
10/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 137, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
02/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 863, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/12/2024 Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 137 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2024 863 / 2024 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar