14/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
16/10/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo. |
17/10/2023 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens |
08/02/2024 |
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 11/2024, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |