| 21/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.714, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 06/11/2024 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 06/11/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/11/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Barros Munhoz, favorável.
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| 07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1800, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
| 12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 12/11/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 27/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.953, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de novembro de 2024. |
| 27/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.953. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.062, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |
| 19/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 105/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, págs. 5 e 6) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 105/2024, do Sr. Governador do Estado, de 18 de dezembro de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 28) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |