| 22/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1367, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 29/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1261, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 31/10/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |