Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1350 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1350 / 2023
Ementa Limita a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP.
Data de Publicação 11/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fabiana Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LIMITE, VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 63)

Tramitação

Data Descrição
11/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/02/2025 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 61)
19/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 63)
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