Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1371 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1371 / 2023
Ementa Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.
Data de Publicação 13/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRA), PROIBIÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
13/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 5)
15/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
20/06/2025 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1
05/11/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº1 Altair Moraes  
1 15/09/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 1 ocorrência(s)
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