13/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 5) |
15/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. |