| 18/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.178, de 2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 15) |
| 20/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1395/2023. (D.A., pág. 20) |
| 20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CRI - Comissão de Relações Internacionais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 22/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 06/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 560, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 11/08/2025 |
Entrada na Comissão de Relações Internacionais |
| 03/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |