| 22/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2023 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 02/10/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 04/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 28/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
| 07/11/2024 |
Devolvido sem voto |
| 05/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 11/06/2025 |
Devolvido sem voto |