| 02/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 293, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
| 26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1606, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/03/2025 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 01/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |