| 16/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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| 16/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 17/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 73, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4). |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 15/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1703, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 18/10/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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