Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/10/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 44/2023
Deliberado
Ementa: Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 50/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 25/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 135/2023
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1080/2017
Deliberado
Ementa: Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto; e favorável à emenda da CCJR
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 358/2019
Deliberado
Ementa: Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2019
Deliberado
Ementa: Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 944/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda ora proposta e favorável à Emenda nº 1
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1193/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Cidadania Digital nas escolas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada.
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 429/2021
Deliberado
Ementa: Garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao PL 429/2021, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e contrário ao PL 749/2021
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 484/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 885/2021
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos de assistência à saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a informar, na fatura de cobrança, os itens que compõem o valor da contraprestação financeira e veda a recusa em ofertar a venda de planos de saúde aos consumidores pessoa física.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 261/2022
Deliberado
Ementa: Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 445/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 270/2023
Deliberado
Ementa: Determina que os documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos pelas Prefeituras Municipais tenham validade em todo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos de transporte individual de passageiros a todos os motoristas profissionais autônomos de táxis do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 845/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1141/2023
Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Barros Munhoz Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1223/2023
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 1377/2023
Ementa: Assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado.
Projeto de lei 1547/2023
Ementa: Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
Processo de Contrato 4697/2016
Ementa: Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4945/2016
Ementa: Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Processo de Contrato 1466/2018
Ementa: Of. C.CCM nº 494/2018 - TC-25754/026/13. Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde da Grande São Paulo e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de São Paulo.
Processo de Contrato 14855/2021
Ementa: Of. GCRMC 1964/2021 - TC-0952/003/11 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos de 05/09/11, 03/10/11, 08/05/12, 29/06/12, 09/05/14 e 06/04/15, e a execução contratual, celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, e a empresa Construtora Vão Livre Ltda.
Processo de Contrato 307/2022
Ementa: Of. C.ECR nº 528/2021 Processo TC-039408/026/13 Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e Raia Drogasil S/A.
Processo de Contas 10971/2024
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2023.

 

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