| 16/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.557, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Resolução em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 21/11/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 15/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 23/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 217, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |