| 17/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 13) |
| 25/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 19/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 20/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 08/04/2025 |
Devolvido sem voto |
| 22/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 30/09/2025 |
Devolvido sem voto |
| 01/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |