Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1495 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1495 / 2023
Ementa Estabelece a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de "conversão" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e define o dia 26 de julho como data de conscientização e combate a estas práticas.
Data de Publicação 17/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, IDENTIDADE DE GÊNERO, LGBTQIA+, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/05/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
17/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2023 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 13)
25/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
19/06/2024 Devolvido sem voto
20/06/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/04/2025 Devolvido sem voto
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/10/2023 Substitutivo 1 /2023 Substitutivo protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
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