18/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
22/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 209, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
27/02/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |