18/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
27/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar. |
18/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Carlos Cezar. |