Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1510 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1510 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.065 / 2024
Ementa Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 20/10/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ETANOL, HÍBRIDO, HIDROGENIO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO ELÉTRICO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
20/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
23/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 13)
24/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2023 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 31)
25/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2023 Publicada a Emenda de nº 4, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 5 a 8, 16, de autoria do Deputado Donato; de nº 9, de autoria da Deputada Marina Helou; de nºs 10, 12, 13, 15 e 17, de autoria da Deputada Carla Morando; de nºs 11 e 14, de autoria da Deputada Ediane Maria; de nº 18, de autoria do Deputado Guilherme Cortez; de nº 19, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A. págs. 6 e 7)
26/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2023 150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/12/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
04/06/2024 25ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
11/06/2024 27ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
18/06/2024 31ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentada Emenda Aglutinativa Substitutiva.
19/06/2024 Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 20, de autoria dos Deputados Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Líder do Governo), Carlos Cezar (Líder do PL), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Paulo Correa Jr (Líder do PSD), Caio França (Líder do PSB), Delegado Olim (Líder do PP), Itamar Borges (Líder do MDB), Vinicius Camarinha (Líder da Federação PSDB/CIDADANIA), Dr. Eduardo Nóbrega (Líder do PODE), Felipe Franco (UNIÃO), Rafael Saraiva (UNIÃO), Solange Freitas (UNIÃO), Edmir Chedid (UNIÃO), Atila Jacomussi (UNIÃO), Analice Fernandes (Federação PSDB/CIDADANIA), Gerson Pessoa (PODE), Clarice Ganem (PODE). (D.A., pág. 15)
25/06/2024 33ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de quórum.
03/12/2024 65ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada do Requerimento de Método de Votação por falta de quórum.
10/12/2024 68ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o Projeto e as Emendas.
10/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/12/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
10/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
10/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, propondo redação final
11/12/2024 Publicado o Parecer nº 1887, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 31)
11/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.978, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de dezembro de 2024.
11/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.978. (D.A., pág. 18)
19/12/2024 Publicada a Lei nº 18.065, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2024 1887 / 2024 propondo redação final propondo redação final Ricardo França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2024 Autógrafo 33978 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1510/2023 André do Prado  
2 11/12/2024 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Leonardo Siqueira
3 19/06/2024 Emenda Aglutinativa 20 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Carlos Cezar, Altair Moraes, Milton Leite Filho, Paulo Correa Jr, Caio França, Delegado Olim, Itamar Borges, Vinicius Camarinha, Dr. Eduardo Nóbrega, Felipe Franco, Rafael Saraiva, Solange Freitas, Edmir Chedid, Atila Jacomussi, Analice Fernandes, Gerson Pessoa, Clarice Ganem
4 26/10/2023 Emenda de Pauta 19 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
5 26/10/2023 Emenda de Pauta 18 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
6 26/10/2023 Emenda de Pauta 17 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
7 26/10/2023 Emenda de Pauta 16 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
8 26/10/2023 Emenda de Pauta 15 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
9 26/10/2023 Emenda de Pauta 14 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
10 26/10/2023 Emenda de Pauta 13 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
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