26/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
26/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.612, de 2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Oseias de Madureira. (D.A., pág. 21) |
08/11/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1514/2023. (D.A., pág. 21) |
10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
04/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1521, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
12/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |
27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
10/04/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 885, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
16/04/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 10 de abril de 2024. (D.A., pág. 13) |
16/04/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/04/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/04/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
19/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
23/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.775, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2024. |
23/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.775. (D.A., pág. 21) |
14/05/2024 |
Publicada a Lei nº 17.943, de 13 de maio de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2) |