| 08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 17/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 06/02/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1572, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., pág. 12) |
| 28/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1552/23. (D.A., pág. 32) |