| 16/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 28/11/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/12/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista a Deputada Ediane Maria |
| 21/08/2024 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 10/10/2024 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e a Deputada Ediane Maria |