Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1590 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1590 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins de regularização fundiária, o imóvel onde está instalada a Comuna da Terra Irmã Alberta, na Capital.
Data de Publicação 21/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AGROECOLOGIA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2025 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
21/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
21/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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