| 22/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 665, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1290, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1488, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 07/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 04/11/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Oseias de Madureira |