| 22/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 775, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |
| 06/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 25/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1651, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 22) |
| 25/06/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1604/2023. (D.A., pág. 30) |
| 08/08/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2107, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 11) |
| 08/08/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1604/2023. (D.A., pág. 17) |