Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1632 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1632 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 18.066 / 2024
Ementa Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EQUINO, GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL, PASSAPORTE, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, TAXA, TRANSPORTE
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 19/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.066, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Tramitação

Data Descrição
27/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 16)
29/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
27/02/2024 14ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
27/02/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/10/2024 50ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
03/12/2024 65ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
03/12/2024 66ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Apresentado Requerimento de Método de Votação.
10/12/2024 68ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda de nº 01.
11/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.977, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de dezembro de 2024.
11/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.977. (D.A., pág. 18)
19/12/2024 Publicada a Lei nº 18.066, de 18 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3)

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2024 Autógrafo 33977 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1632/2023 André do Prado  
2 29/11/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
3 19/12/2024 Lei 18066 /2024 Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispões sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Governador  
4 10/12/2024 Requerimento de Votação Requerimento de Método de Votação apresentado pelo Líder do Governo, e aprovado na 68ª Sessão Extraordinária Gilmaci Santos  
Total: 4 ocorrência(s)
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