28/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
29/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.966, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr., solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda ora proposta.
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27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda ora proposta.. |
28/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 315, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda proposta. (D.A., págs. 21 e 22) |
28/02/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
11/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 447, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
11/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.724, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
19/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.724. (D.A., pág. 17) |
11/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.897, de 09 de abril de 2024. (DOE-I., págs. 8 e 9) |
11/04/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 17/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 22) |
11/04/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
18/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2024 |
64ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/05/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |