| 04/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1402, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/09/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |