| 11/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 19/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 276, de 2024, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
| 26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Dr. Elton, favorável. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1338, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs 17 e 18) |